O Sistema financia:
- fortalecimento institucional, com o objetivo de melhorar a capacidade de gestão territorial, administrativa, tributária e financeira, e de recursos humanos, além de ampliar e atualizar os instrumentos técnicos de apoio, visando o planejamento e a oferta de serviços públicos, seja pela elaboração de projetos, capacitação, instrumentação, mobilização de recursos locais ou redução de custos; e
- investimento em infra-estrutura básica, social e de apoio aos pequenos e micro produtores, seja pela construção, ampliação, reabilitação ou reforma de espaços e equipamentos públicos e, ainda, na aquisição de bens móveis e imóveis.
Todos os municípios do Estado do Paraná serão considerados elegíveis para participar do Sistema desde que:
i) estejam cumprindo os compromissos assumidos relativos a empréstimos contratados junto ao Sistema;
ii) tenham capacidade de endividamento em conformidade com a legislação federal; e,
iii) cumpram o disposto na Lei Estadual nº 15.229/2006 e na Lei Estadual nº 19.866/2019.
Para serem elegíveis no âmbito do Sistema, os projetos terão que atender os critérios institucionais, legais, técnicos, ambientais, econômicos e financeiros definidos no Regulamento Operacional do Programa.
Condições de Financiamento:
Taxas: TJLP + 4,00% a 5,25%, conforme tamanho populacional e índice Ipardes de Desempenho Municipal – IPDM
Prazos: Amortização de 60 a 120 meses, incluso carência de 12 e 24 meses