PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS
Instituição

PORTO DE PARANAGUA
Resumo da Iniciativa
A Portos Paraná, com o intuito de minimizar a geração de resíduos sólidos dentro dos Portos Organizados, criou o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Esse plano está baseado na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal n° 12.305/2010.
Descrição da Iniciativa
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, criado pela Portos Paraná como citado anteriormente, acaba por uniformizar todas as ações relacionadas à gestão e ao gerenciamento de resíduos sólidos dentro dos Portos Organizados. Essa prática busca principalmente desenvolver e consolidar uma cultura focada na não geração, na redução, na reciclagem, e em diversas outras atividades que envolvam os resíduos, para que a comunidade portuária e sua circunvizinhança seja educada quanto a gestão ambiental da mesma.
Nessa lógica, o Plano descreve diretrizes e obrigatoriedades que a administração portuária e seus demais atores deverão respeitar para criar um ambiente mais ordenado.
Dentro do Plano de Gerenciamento existe algumas exigências que devem ser seguidas, como por exemplo as diretrizes estabelecidas pela Resolução ANVISA RDC-56, a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos (instituída pela Instrução Normativa IBAMA n°13/2012) para fins de padronização, e entre outras diversas. Mas, o que deve ser ressaltado mesmo é a obrigatoriedade dos Relatórios Anuais pelas organizações.
Esses Relatórios Anuais deverão ser apresentados por meio de planilhas de controle de resíduos, apresentando indicadores, quantitativos anuais gerados e resumo das atividades de treinamento, socioculturais e educativos realizadas. A principal justificativa de obrigatoriedade deste relatório é para garantir a execução adequada do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos pelo Porto, determinado pela Lei n°12.305/2010 e pelo Decreto n°7.404/2010.
Endereços

Avenida Iguaçu, 2º ANDAR, Rebouças, Curitiba-PR, 80230-020, Brasil

Objetivos da Iniciativa
O Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) tem como principal objetivo minimizar a geração de resíduos, além de assegurar o correto manuseio e destinação final adequada. Essa gestão acaba por contribuir, de maneira direta, na organização e limpeza dos portos organizados, o que diminui a oferta de alimentos e a proliferação de ratos e pombos.