Considerando que os índios e suas comunidades têm o direito de assumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida e seu desenvolvimento econômico, e manter e fortalecer suas identidades, línguas e religiões, dentro do âmbito dos Estados onde moram.
Reafirmando o que diz a Convenção nº 169 da OIT, que em diversas partes do mundo os índios não podem gozar dos direitos humanos fundamentais no mesmo grau que o restante da população dos Estados onde moram e que suas leis, valores, costumes e perspectivas têm sofrido erosão frequentemente.
Por tais motivos e, considerando a atual conjuntura social, o Projeto Direito nas Comunidades Indígenas, seguindo os princípios da Convenção nº 169 da OIT, foi criado com o objetivo de ministrar aulas expositivas de direito e cidadania, em todas suas vertentes, aos integrantes das comunidades indígenas e demais membros da comunidade em geral, a fim de fazer com que, através do acesso dos indígenas às leis, seja garantido o conhecimento de seus direitos humanos fundamentais.
As ações metodológicas do Projeto Direito nas Comunidades Indígenas consistem na exposição de aulas de Direito e Cidadania, em todas as suas vertentes, palestras, vistas institucionais, avaliações periódicas, oficinas e intercâmbio de informações.
Os resultados esperados pelo Projeto Direito nas Comunidades Indígenas é garantir aos indígenas, em condições de igualdade, os direitos e oportunidades que a legislação nacional outorga aos demais membros da população, respeitando, contudo, suas aspirações e formas de vidas.
O Projeto Direito nas Comunidades Indígenas tem como compromisso estar em contato com as comunidades indígenas ao menos uma vez no mês, ou quinzenalmente, a depender da disponibilidade do coordenador do projeto e demais colaboradores.