Entre 2019-2021, o PLC beneficiou, em média, 112 mil crianças entre 6 meses e 3 anos de idade, com a entrega de um litro de leite integral enriquecido/dia, com um investimento de 315 milhões de reais.
O programa, instituído pela Lei nº 16.385/2010, ostenta a alta efetividade dessa política pública, já que 92 % das crianças atendidas encontram-se com peso adequado para a idade.
O programa ainda tem caráter de beneficiar não somente o seu público alvo, mas também de auxiliar produtores de leite, prioritariamente da agricultura familiar. Do lado dos 5,1 mil produtores rurais, o PLC tem sido um instrumento eficaz na melhoria da qualidade do leite, tendo em vista as exigências higiênico sanitárias de acordo com as legislações vigentes, às quais o PLC controla e remunera de acordo com os índices superiores ao mínimo exigido.
Assim, também, ocorre o fortalecimento das pequenas indústrias de beneficiamento do leite, gera emprego e renda, com consequente redução do êxodo rural.
Este é um programa intersetorial, englobando ações das Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Educação, Saúde e Justiça, Família e Trabalho.
Legislação associada: Lei Estadual n.º 16.385, de 25 de janeiro de 2010; Decreto Estadual n.º 3000, de 7 de dezembro de 2015; Resolução SEAB n.º 152, de 23 de novembro de 2017; Resolução SEAB n.º 153, de 23 de novembro de 2017; Resolução SEAB n.º 156, de 22 de novembro de 2017; Resolução SEAB n.º 022, de 8 de março de 2019; Resolução SEAB n.º 055, de 30 de julho de 2018; Resolução SEAB n.º 063, de 20 de maio de 2019.