Política Municipal de Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Instituição
Colaborador
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Resumo da Iniciativa
A Política foi proposta pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Campo Mourão (Codecam) e aprovada pelos vereadores.
Descrição da Iniciativa
A LEI Nº 4.504, DE 01 DE AGOSTO DE 2023 instituiu a Política Municipal de Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Por meio da Lei Poder Público Municipal de Campo Mourão se compromete a adotar na elaboração de planos, programas e políticas, os objetivos e as metas de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas - ONU.
Início:
01/08/2023
Endereços
AV. Irmãos Pereira, ACICAM, Centro, Campo Mourão-PR, 87301-010, Brasil
Objetivos da Iniciativa
A Política Municipal de Promoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) terá os seguintes objetivos:
I - O reconhecimento do papel estratégico do planejamento nas políticas ambientais, sociais, urbanas, econômicas, culturais e da saúde;
II - A integração dos objetivos e as suas metas aos planos, programas e políticas públicas municipais;
III - A implementação dos ODS nos órgãos e demais entidades do Poder Público;
IV - A integração e participação dos atores sociais e políticos envolvidos na implementação dos ODS e suas metas;
V - A internalização, difusão, transparência, publicidade e participação social no processo de implementação dos ODS;
VI - O cadastramento e monitoramento de desempenho dos ODS e metas;
VII - O auxílio no cadastramento das iniciativas da sociedade civil organizada relacionadas aos ODS, bem como o incentivo a essas práticas; e
VIII - A articulação entre o primeiro, o segundo e o terceiro setor com o objetivo de disseminar e implementar os ODS.
I - O reconhecimento do papel estratégico do planejamento nas políticas ambientais, sociais, urbanas, econômicas, culturais e da saúde;
II - A integração dos objetivos e as suas metas aos planos, programas e políticas públicas municipais;
III - A implementação dos ODS nos órgãos e demais entidades do Poder Público;
IV - A integração e participação dos atores sociais e políticos envolvidos na implementação dos ODS e suas metas;
V - A internalização, difusão, transparência, publicidade e participação social no processo de implementação dos ODS;
VI - O cadastramento e monitoramento de desempenho dos ODS e metas;
VII - O auxílio no cadastramento das iniciativas da sociedade civil organizada relacionadas aos ODS, bem como o incentivo a essas práticas; e
VIII - A articulação entre o primeiro, o segundo e o terceiro setor com o objetivo de disseminar e implementar os ODS.
Iniciativas da Instituição
Contato da Iniciativa
Av. Irmãos Pereira N. 963 - Centro - 87301-010 - Campo Mourão - PR
(44) 9936-0684
codecamconselho@gmail.com
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