MODELO DE GOVERNANÇA DA IMPLEMENTAÇÃO SUB NACIONAL DOS ODS
Instituição
Instituição
Resumo da Iniciativa
Fortalecimento da comunicação e da articulação entre os entes e agentes governamentais e não governamentais para a interiorização da Agenda 2030, desenvolvendo e utilizando os mecanismos de gestão, informações e instrumentos de relacionamento com organismos nacionais e internacionais, existentes.
Descrição da Iniciativa
Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná – CEDES (Lei nº 8485 - 03 de Junho de 1987) foi criado em 1983 (Decreto nº 1311 - 02 de Agosto de 1983) e adequado para atender as demandas da ONU a exemplo da agenda 2030. (Decreto nº 4583 - 13 de Julho de 2016 - Decreto nº 1482 - 29 de Maio de 2019).
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná – CEDES, órgão colegiado de assessoramento e apoio estratégico do Governador do Estado, integrante da unidade da Casa Civil, tem como atribuições legais:
I - a proposição de estratégias, instrumentos e projetos que visem à otimização da atuação do Governo do Estado na promoção do crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental, de modo integrado, para melhorar a qualidade de vida das pessoas;
II - a elaboração de um Plano de Ação para a implementação e para a interiorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 aprovada na Cúpula das Nações Unidas, em setembro de 2015;
III - a elaboração, aprovação e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Estado do Paraná com foco em 2030;
IV - o fortalecimento da comunicação e da articulação entre os entes e agentes governamentais e não governamentais que compartilhem missões complementares, de forma democrática, abrangente e transparente, desenvolvendo e utilizando os mecanismos de gestão, informações e instrumentos de relacionamento com organismos nacionais e internacionais, existentes ou a serem institucionalizados.
Composição do Conselho
O CEDES é presidido pelo Governador (em exercício) do Estado e será integrado por Vice-Presidente, Secretário-Executivo e membros titulares dos seguintes órgãos da Administração Pública Direta:
I - Casa Civil;
II - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes;
III - Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura;
IV - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência;
V - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;
VI - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística;
VII - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo;
VIII - Secretaria de Estado da Educação e do Esporte;
IX - Secretaria de Estado da Segurança Pública;
X - Secretaria de Estado da Saúde;
XI - Secretaria de Estado da Fazenda;
XII - Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho;
XIII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas;
XIV - 03 (três) membros indicados pelo Governador do Estado, dentre profissionais com reconhecimento na área de Desenvolvimento Sustentável ou integrantes de Movimentos da Sociedade Civil ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, com mandato de 02 (dois) anos.
O CEDES conta também com o Comitê Técnico de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Paraná – CTD, núcleo de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia da informação. Cujas competências são:
I - promover pesquisas e reuniões com representantes dos órgãos
O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Paraná – CEDES, órgão colegiado de assessoramento e apoio estratégico do Governador do Estado, integrante da unidade da Casa Civil, tem como atribuições legais:
I - a proposição de estratégias, instrumentos e projetos que visem à otimização da atuação do Governo do Estado na promoção do crescimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental, de modo integrado, para melhorar a qualidade de vida das pessoas;
II - a elaboração de um Plano de Ação para a implementação e para a interiorização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 aprovada na Cúpula das Nações Unidas, em setembro de 2015;
III - a elaboração, aprovação e acompanhamento do Plano de Desenvolvimento Sustentável (PDS) do Estado do Paraná com foco em 2030;
IV - o fortalecimento da comunicação e da articulação entre os entes e agentes governamentais e não governamentais que compartilhem missões complementares, de forma democrática, abrangente e transparente, desenvolvendo e utilizando os mecanismos de gestão, informações e instrumentos de relacionamento com organismos nacionais e internacionais, existentes ou a serem institucionalizados.
Composição do Conselho
O CEDES é presidido pelo Governador (em exercício) do Estado e será integrado por Vice-Presidente, Secretário-Executivo e membros titulares dos seguintes órgãos da Administração Pública Direta:
I - Casa Civil;
II - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes;
III - Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura;
IV - Secretaria de Estado da Administração e da Previdência;
V - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;
VI - Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística;
VII - Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo;
VIII - Secretaria de Estado da Educação e do Esporte;
IX - Secretaria de Estado da Segurança Pública;
X - Secretaria de Estado da Saúde;
XI - Secretaria de Estado da Fazenda;
XII - Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho;
XIII - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas;
XIV - 03 (três) membros indicados pelo Governador do Estado, dentre profissionais com reconhecimento na área de Desenvolvimento Sustentável ou integrantes de Movimentos da Sociedade Civil ligados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS, com mandato de 02 (dois) anos.
O CEDES conta também com o Comitê Técnico de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Paraná – CTD, núcleo de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia da informação. Cujas competências são:
I - promover pesquisas e reuniões com representantes dos órgãos
Início:
03/03/2016
Término: 31/12/2030
Site da Iniciativa
Endereços
Praça Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Palácio das Araucárias - 4º Andar ALA B, Centro Cívico, Curitiba-PR, 80530-909, Brasil
Objetivos da Iniciativa
Ferramentas desenvolvidas ou em desenvolvimento pelos parceiros executores:
- Escala de avaliação da Governança do Centro de Governo para a implementação dos ODS (fortalecimento institucional para a implementação dos ODS);
- Metodologia de vinculação das ações aos ODS e apuração do Orçamento ODS;
- Mapeamento de indicadores aplicáveis, com base nos indicadores globais, por meio da plataforma de Business Intelligence – BI Paraná de Olho nos ODS;
- análise das bases de registros administrativos para a inclusão de novos indicadores;
- Localização e municipalização dos ODS, compreendendo a capacitação com base nos itens anteriores e financiamento, entre outras formas de apoio às políticas municipais para o desenvolvimento sustentável.
Trata-se, em suma, de oferecer ao setor público paranaense a oportunidade para que, com base na Agenda 2030, inove em conteúdo e forma a elaboração e a implementação de políticas relevantes (contempladas no Planejamento & Orçamento, sobretudo nos Programas Finalísticos - que resultam em bens e serviços diretamente à população). Por seu caráter estruturante, o Programa em si contribui diretamente para os ODS 16 e 17, assim como indiretamente para a realização de toda a Agenda.
Isso se deu a partir da articulação de parcerias chave para o desenvolvimento de capacidades e ferramentas para o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Tendo sido, assim, reconhecidas pela World Family Organization - WFO, em dezembro de 2017, às autoridades cuja vontade política permitiu que a estratégia se desenvolvesse em sua fase inicial e tendo sido apresentados, no High Level Political Forum - HLPF em 2018 e 2019, as ferramentas de cada um dos parceiros.
- Escala de avaliação da Governança do Centro de Governo para a implementação dos ODS (fortalecimento institucional para a implementação dos ODS);
- Metodologia de vinculação das ações aos ODS e apuração do Orçamento ODS;
- Mapeamento de indicadores aplicáveis, com base nos indicadores globais, por meio da plataforma de Business Intelligence – BI Paraná de Olho nos ODS;
- análise das bases de registros administrativos para a inclusão de novos indicadores;
- Localização e municipalização dos ODS, compreendendo a capacitação com base nos itens anteriores e financiamento, entre outras formas de apoio às políticas municipais para o desenvolvimento sustentável.
Trata-se, em suma, de oferecer ao setor público paranaense a oportunidade para que, com base na Agenda 2030, inove em conteúdo e forma a elaboração e a implementação de políticas relevantes (contempladas no Planejamento & Orçamento, sobretudo nos Programas Finalísticos - que resultam em bens e serviços diretamente à população). Por seu caráter estruturante, o Programa em si contribui diretamente para os ODS 16 e 17, assim como indiretamente para a realização de toda a Agenda.
Isso se deu a partir da articulação de parcerias chave para o desenvolvimento de capacidades e ferramentas para o planejamento, execução e monitoramento de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento sustentável. Tendo sido, assim, reconhecidas pela World Family Organization - WFO, em dezembro de 2017, às autoridades cuja vontade política permitiu que a estratégia se desenvolvesse em sua fase inicial e tendo sido apresentados, no High Level Political Forum - HLPF em 2018 e 2019, as ferramentas de cada um dos parceiros.
ODS correspondentes à iniciativa
Iniciativas da Instituição
Contato da Iniciativa
Praça Praça Nossa Senhora de Salette, s/n, Palácio Iguaçu - Centro Cívico - 80530-909 - Curitiba - PR
(41) 3313-6828
adriana.sgdes@ccivil.pr.gov.br